Lei Ordinária nº 895, de 16 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
895
Ano
1999
Data
16/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
PLANTA, MEMORIAL, PARÓQUIA, CAPELA, SANTA, RITA, MATADOURO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica