Lei Ordinária nº 731, de 04 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
731
Ano
1992
Data
04/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 684, DE 01/07/1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica