Lei Ordinária nº 788, de 12 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
788
Ano
1995
Data
12/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a redução de alíquota do I.V.V. - Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica