Lei Ordinária nº 1.308, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL.
Indexação
CONSCIÊNCIA NEGRA, FERIADO, 20 DE NOVEMBRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica