Lei Complementar nº 22, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.º 21 DE 10 MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME, JURÍDICO, CELETISTA, SERVIDORES, PERMANENTES, CHEFE, SUPERVISÃO, ENSINO, COORDENADOR, DIRETOR, COMISSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica