Ato da Mesa nº 6, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
6
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERANDO QUE OS BENS PÚBLICOS MÓVEIS PERTENCEM AO MUNICÍPIO, FICANDO ESTES SOB A RESPONSABILIDADE DA CÂMARA QUANDO USADOS EM SEUS SERVIÇOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica