Lei Ordinária nº 759, de 19 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
759
Ano
1993
Data
19/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 710 DE 21 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDE DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL À COHAB DO VALE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica