Lei Ordinária nº 749, de 19 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
749
Ano
1993
Data
19/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ASSINAR CONVÊNIO COM AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Recursos, Tesouro do Estado,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica