Lei Ordinária nº 884, de 12 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
884
Ano
1999
Data
12/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA.
Indexação
DEFESA, CIVIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica