Lei Ordinária nº 791, de 02 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
791
Ano
1995
Data
02/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Fixa, Auxílio, Aprovação,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica