Lei Ordinária nº 851, de 02 de outubro de 1997

CRIA O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETOS, EDIFICAÇÃO, HABITAÇÃO, LICENÇA, EDIFICAÇÕES, RECONSTRUÇÃO, CORTES, ESQUEMÁTICOS, DEFICIENTES, FÍSICOS, CROQUIS, AMBIENTAL, LOTE, RIOS, CANAIS, DIMENSÕES, AFASTAMENTOS, DIVISAS, MAGNÉTICO, VIZINHOS, PLANTA, ESCALA, ILUMINAÇÃO, VENTILAÇÃO, GARAGEM, ESTACIONAMENTO, LONGITUDINAIS, TRANSVERSAIS, PAREDES, OBRA, JANELAS, PEITORIS, COBERTURA, CAIMENTO, ELEVAÇÃO, FACHADA, COTAS, PRANCHAS, REFORMA, AMPLIAÇÃO, DEMOLIDO, CONSTRUÍDO, CONSERVADO, CONVENÇÕES, CORES, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, ARQUITETURA, HELIOGRÁFICA, RESPONSÁVEL, MODIFICAÇÕES, PRAZO, ALVARÁ, ALICERCES, MULTA, PÚBLICA, PREDIAL, TAPUMES, LOGRADOURO, ANDAIMES, ELÉTRICAS, SANITÁRIAS, VISTORIA, HABITE-SE, PRÉDIO, COMERCIAL, COMPOSTO, RESIDENCIAL, APARTAMENTOS, ELEVADOR, LAJE, VILA, FUNDAÇÕES, LEITO, SOLO, IMÓVEIS, BANHEIROS, DESPENSAS, COZINHAS, LAVÁVEL, IMPERMEABILIZANTE, LAVÁVEIS, ESCADAS, RAMPAS, PEDESTRES, CORREDORES, LARGURA, JIRAUS, TORRES, ADEGAS, DIMENSIONAMENTO, DEGRAUS, COLETIVO, DECLIVIDADE, DERRAPANTE, FACHADAS, ZONAS, TOMBADAS, PLUVIAIS, CALHAS, CONDUTORES, DESAGUE, MARQUISES, ARBORIZAÇÃO, BALANÇO, MUROS, ARRIMO, TERRENO, BALDIOS, CERCAS, CALÇADAS, COLONIAL, RÚSTICO, CÔMODOS, DORMITÓRIOS, SALAS, COMÉRCIO, LOTEAMENTOS, EMBARGAR, HIDRÁULICAS, ÁGUA, ESGOTO, FOSSAS, COPA, LIXO, COLETA, HOSPEDAGEM, PORTARIA, RECEPÇÃO, INDUSTRIAL, COMBUSTÍVEIS, PAVIMENTO, HOSPITALARES, LABORATÓRIOS, ENSINO, MASCULINO, FEMININO, PORTAS, ABASTECIMENTO, VEÍCULO, DEMOLIÇÕES, IRREGULARES, EMBARGO, NOTIFICAÇÃO, INTERDIÇÃO, INFRAÇÃO, SUMIDOUROS