Lei Ordinária nº 801, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DELIBERATIVO, PRIORIDADES, DIRETRIZES, FISCALIZAR, ACOMPANHAR, AVALIAR, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ELABORAR, CONVOCAR, ACOMPANHAR, APLICAÇÃO, RECURSOS, BENEFÍCIOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, REPRESENTANTE, TITULAR, MEMBROS, EFETIVOS, SUPLENTE, CONSELHEIROS, FALTA, SESSÕES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica