Lei Ordinária nº 802, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
802
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FINANCIAMENTO, CONVÊNIOS, BANCO, BRASIL, PLANO, DIRETOR, ORÇAMENTO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, LOCAÇÃO, IMÓVEIS, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica