Lei Ordinária nº 879, de 26 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
879
Ano
1998
Data
26/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESTABELECE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Indexação
CHEFE, DEPARTAMENTO
Observação
Lei Municipal n.º 827, de 06 de fevereiro de 1997.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 827, de 06 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica