Ato da Mesa nº 10, de 10 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
10
Ano
2015
Data
10/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AREIAS OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica