Lei Ordinária nº 807, de 27 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
807
Ano
1996
Data
27/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.
Indexação
PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO, ESGOTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica