Lei Ordinária nº 805, de 07 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
805
Ano
1996
Data
07/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS,/SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 1 º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁGUA, TRATAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica