Lei Ordinária nº 1.204, de 19 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1204
Ano
2014
Data
19/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AREIAS O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
SUBSÍDIO, FAMÍLIAS, EMERGÊNCIA, INTERDITADA, DESLIZAMENTO, INUNDAÇÃO, INCÊNDIO, INSALUBRIDADE, LOCAÇÃO, RESIDENCIAL, DEFESA, CIVIL, BENEFÍCIO, DECRETO, IMOBILIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica