Lei Ordinária nº 1.196, de 11 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1196
Ano
2013
Data
11/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDENIZAÇÃO, ECONÔMICA, RESCISÃO, DESEMPREGO, REQUERIMENTO, PRORROGADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica