Lei Ordinária nº 1.164, de 09 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1164
Ano
2012
Data
09/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAPTAR, GERENCIAR, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROMOÇÃO, AMBIENTAL, MULTAS,CONVÊNIO, LICENCIAMENTO, CONDENAÇÕES, JUDICIAIS, INSTITUIÇÕES, CAPACITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica