Lei Ordinária nº 1.144, de 19 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1144
Ano
2011
Data
19/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
CONSTRUÇÃO, CASAS, POPULARES, ABASTECIMENTO, ÁGUA, COLETA, TRATAMENTO, ESGOTO, ENERGIA, SARJETAS, DRENAGEM, LOTES, PLANTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica