Lei Ordinária nº 1.127, de 26 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1127
Ano
2011
Data
26/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
ESTRUTURA, ESTAÇÃO, RÁDIO, TRANSMISSÃO, TELEFONIA, CELULAR, BAIRRO, MORRO, ROCIO, CONCESSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica