Lei Ordinária nº 1.108, de 04 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1108
Ano
2010
Data
04/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E TERMOS ADITIVOS COM OS MUNICÍPIOS DE RESENDE, BARRA MANSA, ITATIAIA, PORTO REAL, QUATIS, BOCAINA DE MINAS, ITAMONTE, ITANHANDÚ, PASSA QUATRO, PASSA VINTE, ARAPEÍ, AREIAS, BANANAL, QUELUZ E SÃO JOSÉ DO BARREIRO, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CERCANIAS.
Indexação
CONTRATO, CONSTITUTIVO, DESENVOLVIMENTO, COMBATE, POBREZA, JURÍDICA ASSOCIAÇÃO, PÚBLICA, ASSEMBLÉIA, PRESIDÊNCIA, CONSELHO, CONSULTIVO, DIRETORIA, FISCAL, AGÊNCIA, INTERMUNICIPAL, SUSTENTÁVEL, ESTATUTO, RATEIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica