Lei Ordinária nº 1.103, de 23 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1103
Ano
2010
Data
23/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
TESOURO, CONVÊNIO, OBRAS, CIVIL, PONTE, CANALIZAÇÕES, MUROS, CONTENÇÃO, URBANIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, PRAÇAS, VEÍCULOS, MOBILIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica