Lei Ordinária nº 1.102, de 23 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1102
Ano
2010
Data
23/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º, "CAPUT", DA LEI MUNICIPAL N.º 798, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1995.
Indexação
AJUDA, CUSTA, PERCENTUAL, PASSE, ESCOLAR, ESTUDANTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica