Lei Ordinária nº 1.093, de 27 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1093
Ano
2009
Data
27/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Indexação
PROGRAMA, JOVENS, EMPREENDEDORES, ESCOLAS, MUNICIPAL, FUNDAMENTAL, NEGÓCIOS, EMPREENDEDOR, PARCERIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica