Lei Ordinária nº 1.090, de 11 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1090
Ano
2009
Data
11/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LIMPEZA, TERRENOS, INCINERAÇÃO, LIXO, DETRITOS, INFRAÇÃO, MULTA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica