Lei Ordinária nº 1.083, de 20 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1083
Ano
2009
Data
20/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 927, DE 16 DE ABRIL DE 2001.
Indexação
CONSELHO, ALIMENTAÇÃO, ESCOLAR, REPRESENTANTE, TRABALHADORES, EDUCAÇÃO, PAIS, ENTIDADES, SUPLENTE, MANDATO, PRESIDÊNCIA, REMUNERADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica