Lei Ordinária nº 769, de 04 de dezembro de 1993 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.077, de 20 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1077
Ano
2009
Data
20/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1.º E 2.º, NO ARTIGO 34, DA LEI MUNICIPAL N.º 1031, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROFESSORES, EFETIVOS, ENSINO, COMPLEMENTAÇÃO, SALARIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica