Lei Ordinária nº 1.068, de 08 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1068
Ano
2009
Data
08/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADITIVO, DEPARTAMENTO, ESTRADAS, RODAGEM, PAVIMENTAÇÃO, VICINAL, SERRA, BAIRRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica