Lei Ordinária nº 1.067, de 08 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1067
Ano
2009
Data
08/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO N.º 07, DE 03 DE AGOSTO DE 1988, E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, PROCESSO, VARA, COMARCA, QUELUZ, JUDICIAL, TÉCNICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica