Lei Ordinária nº 1.052, de 21 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
2009
Data
21/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, A FAZER DOAÇÃO MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOCIAL, RECEITA, MÉDICO, CARENTES, PESSOAS, SERVIÇO, CARTÃO, PREVIDÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica