Lei Ordinária nº 1.047, de 03 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1047
Ano
2008
Data
03/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPREGADOS, AGENTES, POLÍTICOS, EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTO, CONTRATO, CONSIGNATÓRIA, MUTUÁRIO, DEMONSTRATIVO, RENDIMENTO, RETENÇÃO, REMUNERAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica