Lei Ordinária nº 837, de 24 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
837
Ano
1997
Data
24/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRODUTOS, CONSELHO, MEMBROS, PORTARIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica