Lei Ordinária nº 1.043, de 09 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1043
Ano
2008
Data
09/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Indexação
POPULAÇÃO, CONSELHO, JEFERSON, FERREIRA, COSTA, FÁTIMA, APARECIDA, COUTINHO, SILVA, SOUZA, ANDRÉ, PAES, MACHADO, TÂNIA, BATISTA, PEREIRA, OLIVEIRA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, ARRENDAMENTO, LOTES, FUNDIÁRIA, URBANÍSTICA, SANEAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica