Lei Ordinária nº 1.042, de 24 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1042
Ano
2008
Data
24/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
OBRAS, ACOSTAMENTO, SERVIÇOS, DER
Observação
SP-68 km 244+600 ao km 246+200
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica