Lei Ordinária nº 1.041, de 24 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1041
Ano
2008
Data
24/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E REALIZAR ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Indexação
CONVÊNIO, SECRETARIA, CULTURA, ESPORTE, TURISMO, LAZER, COMUNITÁRIO, DECRETO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 07 de outubro de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.030, de 25 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica