Lei Ordinária nº 1.022, de 22 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1022
Ano
2006
Data
22/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1017, DE 19/10/2006.
Indexação
RECURSOS, CONSTRUÇÃO, URBANA, LOTES, BAIRRO, SEBASTIÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.017, de 19 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica