Lei Ordinária nº 1.012, de 17 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1012
Ano
2006
Data
17/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE DEFINE.
Indexação
ALIENAR, TRATOR, AGRÍCOLA, VALMET, PATRIMÔNIO
Observação
Patrimônio 000486
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica