Lei Ordinária nº 1.003, de 07 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1003
Ano
2005
Data
07/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
TELESP, CELULAR, MORRO, ROCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica