Lei Ordinária nº 993, de 17 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
993
Ano
2005
Data
17/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Indexação
FUNDO, SOCIAL, ASILO, VICENTE, PAULO, ASSOCIAÇÃO, COMUNITÁRIA, EVANGÉLICA, EBENEZER, CONVÊNIO, ESPECIAL, IDOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica