Lei Ordinária nº 985, de 06 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
985
Ano
2004
Data
06/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CASAS, POPULARES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica