Lei Ordinária nº 829, de 28 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
829
Ano
1997
Data
28/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NA ÁREA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica