Lei Ordinária nº 946, de 08 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
946
Ano
2002
Data
08/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
CONVÊNIO, FUNDO, EDUCAÇÃO, CULTURA, FUNDAMENTAL, SAÚDE, ESGOTO, ÁGUA, ESTAÇÃO, TRATAMENTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica