Lei Complementar nº 53, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o incentivo financeiro Estadual para os motoristas municipais do Programa de Transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, nos termos do Decreto Nº 48.631, de 11-05-2004, Resolução SE Nº 27, de 09-05-2011 e Resolução SE Nº 28, de 12-05-20211, no município de Areias/SP e dá providências.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 30, de 18 de setembro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica