Lei Ordinária nº 1.476, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1476
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regulamente matriculados na rede pública de ensino do município de Areias/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 26, de 21 de agosto de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica