Lei Ordinária nº 1.468, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1468
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de cooperação com Estado de São Paulo, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 16, de 5 de junho de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica