Lei Complementar nº 38, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP, CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica