Lei Ordinária nº 926, de 16 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
926
Ano
2001
Data
16/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FAMÍLIAS, RENDA, BOLSA, CONSELHO, EDUCAÇÃO, SINDICATO, SOCIAL, CIVIL, NOMEAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica