Portaria nº 2, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
2
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS/SP, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica